MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Lei nº 11.637, de 28 dezembro de 2007

Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

TJMT nega recurso a lan house

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Justiça turca ordena bloqueio do YouTube

Empresas de telefonia terão que se adaptar às novas tecnologias, diz ministro

TRF nega recurso da Anatel e mantém decisão sobre leilão de freqüências

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Justiça manda Unip efetivar matrícula de alunos inadimplentes

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Relator de CPI desafia presidente do STF